Leis
LAVRASPREV
Descrição: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS - LAVRASPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA
Descrição: DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Arquivos Anexo(s):
- Decreto 15.618 de 30/12/2020 - Exonera de suas funções a Diretora Presidente do LAVRASPREV. Descrição: EXONERA DAS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETORA PRESIDENTE, GISLAINE APARECIDA DE PÁDUA CARVALHO.
- Decreto nº. 15.236 de 30/07/2019. Descrição: REVOGA O DECRETO Nº 15.122, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar nº. 389 de 11/06/2019. Descrição: CRIA O CARGOS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E CONTROLADOR INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS (LAVRASPREV), ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 372/2018 E A LEI Nº 3.082/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 3082/04 - Reestrutura o LAVRASPREV - alterações até 2019. Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Resolução 01_2021 _ Alteração de endereço